Súmulas do STJ sobre Servidores Públicos

O Superior Tribunal de Justiça já editou Súmulas do sobre Servidores Públicos. Nesta postagem trouxemos duas súmulas da Corte sobre o Tema.

Súmulas do STJ sobre Servidores Públicos

SERVIDORES PÚBLICOS

• Súmula 346 - É vedada aos militares temporários, para aquisição de estabilidade, a contagem em dobro de férias e licenças não-gozadas. (Súmula 346, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 13/02/2008, DJe 03/03/2008)
• Súmula 378 - Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes. (Súmula 378, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/04/2009, DJe 05/05/2009)

Veja também:

• 10 Novas Súmulas do STJ: 620 - 629
• Súmulas do STJ sobre Processo Administrativo Disciplinar - PAD
• Principais Súmulas do STJ sobre Concurso Público