7 formas de provimento de cargo público na Lei 8.112/90.

Posted By: Procurador Jurídico - 28.8.17

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A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Em seu Art. 8º o legislador definiu quais são formas de provimento de cargo público.




Formas de provimento de cargo público na Lei 8.112/90


  •         I - nomeação;
  •         II - promoção;
  •         III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  •         IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  •         V - readaptação;
  •         VI - reversão;
  •         VII - aproveitamento;
  •         VIII - reintegração;
  •         IX - recondução.


Fonte: 8.112/90

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